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Perguntas Frequentes

por Tatiana Toledo Ferreira publicado 19/01/2018 15h02, última modificação 19/01/2018 15h02

Acesso à Informação Pública

A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, afiança à nossa sociedade o direito de acesso à informação de interesse geral ou de interesse particular. Este direito foi regulamentado pela Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011.

Transparência Ativa

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do IFMG que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de proporcionar e facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Para mais informações sugerimos o acesso aos endereços eletrônicos: Página da CGU - Acesso à Informação e Portal da Transparência.

Perguntas Frequentes

01. Qual a importância do acesso à informação?

02. Qual a importância da Lei de Acesso às Informações?

03. Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?

04. Em quais cidades estão localizados os campi do IFMG?

05. Quais as modalidades de cursos ofertados pelo IFMG?

06. Quais cursos são disponibilizados pelos campi do IFMG?

07. Quais as diferenças entre cursos técnicos nas modalidades integrado, concomitante e subsequente ao ensino médio?

08. Os cursos oferecidos pelo IFMG são gratuitos?

09. Quando ocorrem os processos de seleção de alunos para ingresso no IFMG?

10. Em Belo Horizonte, há oferta de cursos?

01. Qual a importância do acesso à informação?

O acesso às informações é uma garantia constitucional e direito fundamental do cidadão. A sua promoção possibilita uma participação ativa da sociedade nas ações governamentais de modo a proporcionar o combate a corrupção, o aperfeiçoamento do processo decisório e da gestão pública, e a concretização da inclusão social.

02. Qual a importância da Lei de Acesso às Informações?

A Lei de Acesso às Informações tem por finalidade a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A informação sob a guarda do Estado, de órgãos e entidades públicas, é sempre pública, devendo o acesso a ela seguir ao princípio da publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. O acesso a estas informações e dados, que compõem documentos, arquivos, estatísticas, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta.

03. Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?

A transparência ativa é a divulgação de informações por iniciativa do órgão ou entidade pública independentemente de requerimento do cidadão. A divulgação espontânea em sua página da internet tem sido uma cultura do IFMG desde a sua criação. A transparência passiva ocorre no momento em que o cidadão solicita informação ao órgão ou entidade pública. Em decorrência da Lei 12.527/2011, o IFMG criou um acesso específico para o SIC na página principal.

04. Em quais cidades estão localizados os campi do IFMG?

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais (IFMG) é uma autarquia formada pela junção da Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista, dos Cefets de Ouro Preto e Bambuí e das UNEDs de Formiga e Congonhas e composto por dezoito unidades. Os campi estão localizados nas cidades de Bambuí, Betim, Congonhas, Formiga, Governador Valadares, Ibirité (em implantação), Ouro Branco, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São João Evangelista. Campi Avançados Arcos, Conselheiro Lafaiete,  Itabirito, Ipatinga, Piumhi, Ponte Nova.

05. Quais as modalidades de cursos ofertados pelo IFMG?

O IFMG oferta atualmente cursos nos seguintes níveis: 04 (quatro) cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; 29 (vinte e nove) cursos superiores nas modalidades Tecnológico, Licenciatura e Bacharelado; 65 (sessenta e cinco) cursos técnicos nas modalidades Integrado, Concomitante, Subsequente, modalidade EJA e a Distância; e, 18 (dezoito) cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC.

06. Quais cursos são disponibilizados pelos campi do IFMG?

Cada campus (unidade) do IFMG oferta uma gama de cursos. Conheça estes cursos no endereçohttps://www2.ifmg.edu.br/portal/cursos

07. Quais as diferenças entre cursos técnicos nas modalidades integrado, concomitante e subsequente ao ensino médio?

- Integrado: para cursar, o candidato precisa ter concluído o Ensino Fundamental até o final do ano anterior ao do Exame de Seleção. Não é permitido o ingresso de alunos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Fundamental.

Concomitante: o candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental até o final do ano anterior ao do Exame de Seleção e estar cursando o Ensino Médio no ano de ingresso, observadas as exigências de série para o curso no qual se inscreveu. Não é permitido o ingresso de alunos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Fundamental.

Subsequente: o candidato precisa ter concluído o Ensino Médio até o final do ano anterior ao do Exame de Seleção. Não é permitido o ingresso de alunos que ficaram em dependência em disciplina do Ensino Fundamental.

08. Os cursos oferecidos pelo IFMG são gratuitos?

Sim. O IFMG é uma instituição pública de ensino e seus cursos são totalmente gratuitos.

09. Quando ocorrem os processos de seleção de alunos para ingresso no IFMG?

São formas de seleção de alunos: Exame Seletivo, Vestibular e Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para os cursos técnicos, deve-se prestar o Exame de Seleção no IFMG, oferecido duas vezes ao ano. Já para os cursos superiores, é preciso participar de Vestibular, também ofertado a cada semestre letivo. É permitida a utilização do Enem: basta que o candidato informe esta opção ao se inscrever. Nesse caso, prevalecerá a nota mais alta como critério de classificação. O IFMG reserva, também, vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sendo que o candidato pode também concorre às vagas por meio do Vestibular.

10. Em Belo Horizonte, há oferta de cursos?

Não. Em Belo Horizonte está situada a Reitoria, o órgão executivo máximo do IFMG e tem como dirigente máximo o reitor.

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