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Ouvidoria Geral do IFMG

publicado 05/04/2017 14h52, última modificação 14/08/2019 18h09

O que é?

A Ouvidoria Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais é uma unidade de assessoramento, com natureza mediadora, sem caráter administrativo, executivo, deliberativo ou decisório, cuja finalidade é aprimorar os canais de comunicação e os relacionamentos interinstitucionais com a comunidade visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito institucional. A Ouvidoria Geral foi instituída e regulamentada pela Portaria 686/2014 do IFMG. Em atendimento à Portaria 3681 da CGU, que obriga as ouvidorias de autarquias federais a repassarem relatórios sobre as manifestações recebidas, o IFMG adotou o e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), que gera e remete os relatórios exigidos à CGU automaticamente pelo próprio sistema.

No exercício de suas atribuições, a Ouvidoria atua de forma a:

• Avaliar a procedência das solicitações recebidas e encaminhá-las às unidades organizacionais pertinentes para apreciação e resposta;

• Acompanhar as providências adotadas para garantir uma resposta ao solicitante;

• Incentivar a apresentação de sugestões que contribuam na construção de soluções para a prestação de um serviço melhor ao público interno e externo;

• Implementar medidas de prevenção e mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição;

• Garantir o direito de acesso à informação no que se refere às atividades desenvolvidas no âmbito institucional;

• Repassar os temas recorrentes das solicitações da Ouvidoria aos Gestores da Instituição de modo a assegurar soluções definitivas para os problemas mais abordados;

• Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização dos serviços prestados no âmbito do IFMG.

Quem pode recorrer à Ouvidoria?

Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo IFMG, bem como os que prestam serviços no âmbito institucional. Nos campi, os interessados devem recorrer primeiramente à Ouvidoria Local e, só posteriormente, caso a demanda não seja atendida, acionar a Ouvidoria Geral.

Quais manifestações podem ser encaminhadas para Ouvidoria?

• Denúncias;
• Elogios;
• Reclamações;
• Solicitações;
• Sugestões.

Canais de Contato

Para encaminhar sua manifestação para a Ouvidoria do IFMG utilize o e-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal). Clique aqui para ser direcionado para o e-Ouv, sistema no qual você precisará realizar cadastro para enviar sua manifestação.

Ao se cadastrar, o cidadão poderá optar por se identificar ou não, com ou sem restrição de identificação (a identidade será preservada no tratamento quando o manifestante indicar restrição). Ao optar por não se identificar, não será possível acompanhar o andamento da manifestação. Acesse aqui o material de apoio com instruções para uso do Sistema e-Ouv.

Ao receber as manifestações, as demandas são encaminhadas aos responsáveis pela apuração desde que contenham elementos suficientes para a verificação dos fatos, devendo emitir um retorno num prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa (legislação disponível em: http://www.ouvidorias.gov.br/ouvidorias/legislacao).

Denúncias vazias, apenas com conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso, são arquivadas, conforme recomendação da própria Ouvidoria Geral da União.

É importante lembrar que nenhum processo ou procedimento formal pode ser instaurado tendo como fundamento “apenas” a denúncia anônima. A Ouvidoria Geral da União já se manifestou sobre o assunto, reafirmando que nenhuma manifestação anônima pode justificar, “isoladamente”, a abertura de processo ou procedimento formal na unidade de Ouvidoria. Muitas vezes, as pessoas não utilizam o canal de forma responsável, inserindo denúncias anônimas sem materialidade e comprovação suficientes, apenas com o intuito de difamar o agente público.

Deve-se atentar para o fato de que se for caracterizada a má-fé do denunciante, este poderá ser responsabilizado civil e penalmente pelos seus atos. Quem realiza, intencionalmente, uma denúncia falsa ou simula provas para iniciar uma investigação contra terceiros atua de má-fé, não está coberto pela proteção do anonimato. Portanto, deve-se utilizar os canais com responsabilidade e seriedade.

Os pedidos de acesso à informação (que não se classificam em denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão) devem ser encaminhados via e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Clique aqui.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo e-mail: ouvidoria@ifmg.edu.br.

Sala das Ouvidorias

A Sala das Ouvidorias apresenta dados sobre as manifestações feitas por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal acerca da qualidade dos serviços públicos: https://sistema.ouvidorias.gov.br/salaouvidorias/index.html

Ouvidor Geral: André Luis Resende (Portaria 200/2017 do IFMG).

Ouvidor Geral Substituto: Vinícius Francisco Alves (Portaria 629/2019 do IFMG).

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2017

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Janeiro de 2018

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2018

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Janeiro de 2019

Relatório Semestral da Ouvidoria Geral - Julho de 2019