Você está aqui: Página Inicial > PDI > Legislação
conteúdo

Legislação

publicado 21/09/2018 17h22, última modificação 21/09/2018 17h45

Conheça a legislação que dá suporte e orienta a construção do PDI.

- Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância – Recredenciamento

- Art. 37 da CF/88 - Princípios da Administração Pública

- Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

- Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

- Lei nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES

- Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017

- Decreto nº 9.057/2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394/1996

- PDI IFMG - versão 2014-2018

registrado em: ,