Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Campus Governador Valadares

NEABI: por Ronaldo Fernandes Roque — publicado 08/08/2024 — última modificação 16/08/2024 14h58
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Decreto n. 4886-2003_Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Decreto n. 6040-2007_Política Nacional Desenvolvimento Sustentável Povos e Comunidades Tradicionais.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Lei n. 12288-2010_Estatuto_igualdade_racial_3ed.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Lei n. 12990-2014_Reserva de vagas nos concursos públicos federais.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Lei n .12711-2012_Ingresso nas universidades federais.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Leis_10.639_2003__Inclusão_no_currículo_oficial_da_História_e_Cultura_Afrobrasileira.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Leis_11.645_2008__altera a lei n. 10639-2003.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Portaria n. 012-2015, Criação NEABIs.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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Portaria n. 15-2018, Designação de membros.pdf: por Ronaldo Fernandes Roque — última modificação 13/03/2019 09h23
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