Nota oficial: impactos locais sobre o bloqueio orçamentário

No dia 28 de novembro de 2022, a comunidade acadêmica do IFMG – Campus Ouro Preto foi surpreendida com a notícia do bloqueio de recursos orçamentários das Instituições Federais de Ensino pelo Governo Federal.

Em função das severas limitações de recursos que o Campus Ouro Preto vem sofrendo nos últimos anos, tal bloqueio não teve maiores impactos em nossa instituição, pois, dada a proximidade do final do ano, nossos recursos já se encontravam comprometidos em mais de 99,8%.

Acompanhamos com apreensão, entretanto, os impactos que este bloqueio representou para o fechamento de contas de diversas Universidades e IF’s do Brasil, que já vinham sendo prejudicadas ao longo do ano por cortes e contingenciamentos.

Apesar da notícia, em 1º de dezembro, de que os recursos seriam desbloqueados, recebemos, no mesmo dia, a informação de que foi realizado um novo bloqueio – e ainda maior – nos recursos disponíveis, somado à suspensão dos repasses financeiros para as Universidades e IF’s até o final de dezembro.

Embora o bloqueio dos recursos disponíveis não afete – novamente – com severidade as contas do Campus, a suspensão dos repasses financeiros atinge diretamente a capacidade de realizarmos o pagamento de despesas essenciais ao nosso funcionamento.

Assim, desde 1º de dezembro estamos impedidos de realizar os pagamentos de bolsas de assistência estudantil, ensino, pesquisa e extensão de nossos alunos e apoiadores externos. Prestadores de serviços e monitores também tiveram seus pagamentos suspensos em razão da ausência dos recursos financeiros.

A suspensão dos repasses afeta gravemente alunos atendidos pela assistência estudantil, que dependem desses recursos para sua própria subsistência e permanência na instituição. Afeta também o pagamento dos monitores que auxiliam alunos portadores de necessidades específicas, que podem ter prejudicada a sua participação nas atividades acadêmicas.

Além disso, a suspensão afeta diretamente a continuidade de pesquisas, projetos de extensão e ensino, além de prestadores de serviços que possuem compromissos assumidos com funcionários, fornecedores e etc.

Este cenário de bloqueio e suspensão de repasses financeiros é insustentável para uma instituição de ensino, pois inviabiliza o funcionamento de serviços essenciais e interrompe ações que garantem o acesso ao ensino e ao aprendizado de nossos alunos.

Diante da gravidade da situação, a comunidade acadêmica do IFMG – Campus Ouro Preto se soma à comunidade de nossa região e demais instituições federais de ensino, na luta pela reversão dessas medidas e por uma mudança nos rumos das políticas de execução orçamentária para que seja possível um mínimo de previsibilidade e segurança na execução das políticas públicas de educação em nosso país.