Restrições na Comunicação Institucional durante período eleitoral

Em cumprimento a legislação eleitoral, o IFMG Campus Ouro Preto restringirá  as ações de comunicação durante o período eleitoral, até o dia 7 de outubro. Em caso de segundo turno, das eleições presidenciais, o prazo pode se estender até 28 de outubro.

Durante esse período, será publicada apenas informações de prestação de serviço, como divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e demais informações que tenham o objetivo de atender a prescrições legais. Nos canais digitais, facebook, instagram e youtube, as áreas para comentários e interatividade sofrerão moderações, na tentativa de vedar comentários que caracterizem propaganda eleitoral.

As orientações foram divulgadas através do Ofício de nº106.2018 do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal.  O ofício apresentado tem base na Instrução Normativa nº 01/2018 da Secretaria Geral de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR); na Lei das Eleições n° 9.504/1997; no Ofício-Circular nº 2/2018/GABIN/SECOM/SG-PR, e na cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018” da Advocacia-Geral da União (AGU).