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SIASS divulga orientação para entrega e fluxo de atestados
Com a finalidade de melhor informar sobre a entrega e o fluxo de atestados dentro do IFMG – Campus Ouro Preto e, atendendo a legislação vigente que trata do SIASS – Sistema Integral de Assistência à Saúde do Servidor – Decreto nº 7003 de 09/11/2009, prestamos as seguintes informações:
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Todo atestado médico ou odontológico deve e só pode ser entregue no Setor de Saúde do IFMG – Campus Ouro Preto preservando assim o sigilo que tal documento exige.
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Para ter direito ao acompanhamento de familiar em tratamento de saúde é necessário que o servidor se dirija a GGP e faça um requerimento de inclusão desse familiar para esse tipo de acompanhamento, sem o qual não é possível a validação do atestado.
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Atestados de acompanhamento familiar ou de afastamentos para tratamento de saúde do próprio servidor que não tenham a informação do CID (código internacional da doença), independentemente do número de dias de afastamento, será agendada uma perícia para o servidor ou o dependente. Deixamos claro que é direito do servidor não querer que seja colocado o CID no atestado, porém para atender a legislação em vigor esse deverá submeter-se a perícia oficial.
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Declarações de comparecimento a consultas e exames não são afastamentos de saúde, portanto não são aceitos pelo sistema, ficando a cargo da chefia imediata o abono.
Anexo colocamos o fluxo que é seguido para registro de atestados. O SIASS à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto que podem ser dirigidos ao e-mail: siass.inconfidentes@ifmg.edu.br ou pelo telefone 3559 2211.