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Legislação, Normativas Internas e Editais

publicado 30/01/2024 11h11, última modificação 01/07/2024 15h48

 

 


  

Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFMG. Também, encontre referências da EaD Pública Nacional e os nossos editais da EaD.

 

Documentos e Normativas Internas​

Resolução CONSUP nº 17/2019
Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação a Distância do IFMG.​
Instrução Normativa nº 8 de 10 de agosto de 2023
Estabelece diretrizes para a oferta de carga horária na modalidade a distância nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos de Graduação presenciais do IFMG.​
Instrução Normativa nº 1 de 07 de julho de 2020
Estabelece as normas e procedimentos de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (AVA).​
Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 1
Orientações e Parâmetros Técnico-Pedagógicos de Educação a Distância do IFMG - Volume 2

 

Legislação Nacional de Educação a Distância

LDB 9.394 de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.​
Decreto 9.057 de 2017
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância.​
Referenciais de Qualidade MEC/2007
Referenciais de qualidade para educação superior a distância.​
Resolução 06 CNE/CEB de 2012 e Resolução 03 de 2018
Diretrizes e Atualizações Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.​
Portaria 2.117 de 2019
Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância.

 

EaD Pública Nacional

uniredeA UNIREDE – Associação Universidade em Rede (https://www.aunirede.org.br/portal/) foi criada em 1999 “com o objetivo principal de democratizar o acesso à educação de qualidade por meio da oferta de cursos a distância nos níveis de graduação, pós-graduação e extensão, sob a forma de ensino regular gratuito e educação continuada”.  
Referatório de Objetos de Aprendizagem da EaD pública brasileira
A proposta do referatório é organizar vários repositórios, que disponibilizam objetos de aprendizagem e recursos educacionais para EaD.

conifNa Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT), a EaD também tem se consolidado nos últimos anos, nos mais diversos níveis e modalidades. De forma concreta, esse esforço pelo crescimento da modalidade pode ser exemplificado pelo avanço da discussão e do debate sobre EaD no âmbito do CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O CONIF, por meio do Grupo de Trabalho de Institucionalização da Educação a Distância(GT EaD CONIF)  tem desenvolvido, desde 2010, estudos, pesquisas e discussões, visando oferecer diretrizes  com relação a modalidade, para as instituições da RFEPCT em todo o país.

Assim, em 2020, o GT reuniu e publicou um material com as “Diretrizes para a Educação a Distância da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” em três módulos separados, contemplando tanto a trajetória da EaD no âmbito do CONIF – módulo histórico, assim como dois módulos envolvendo os planos estrutural e legal para organização e oferta da EaD na rede federal. Acesse os módulos publicados pelo CONIF por meio dos endereços:​

 

Editais


Edital 21/2023 - Equipe Multidisciplinar para estruturação e expansão da Educação a Distância no IFMG.

Este Edital é uma ação conjunta das Pró-reitorias de Extensão; Ensino; Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional e da Coordenadoria de Educação a Distância (CEAD) do IFMG.

Documentos:


Edital 74/2022 - Fomento à criação de cursos EaD

Documentos: