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Ouvidoria Local

por vivian.andaki publicado 05/04/2018 15h29, última modificação 22/03/2021 09h10
Quer fazer um elogio, uma sugestão ou crítica? Procure a Ouvidoria!

A ouvidoria é uma unidade de assessoramento, com natureza mediadora, sem caráter administrativo, executivo, deliberativo ou decisório, cuja finalidade é aprimorar os canais de comunicação e os relacionamentos interinstitucionais com a comunidade visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito institucional. 

Quem pode recorrer à Ouvidoria?

Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo IFMG-Campus Betim, bem como os que prestam serviços no âmbito institucional. 

Quais manifestações podem ser encaminhadas para Ouvidoria?

• Denúncias;
• Elogios;
• Reclamações;
• Solicitações;
• Sugestões.

Canais de Contato

Para encaminhar sua manifestação para a Ouvidoria do IFMG utilize o Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação). Clique aqui para ser direcionado para o Fala.Br, sistema no qual você precisará realizar cadastro para enviar sua manifestação.

Ao se cadastrar, o cidadão poderá optar por se identificar ou não, com ou sem restrição de identificação (a identidade será preservada no tratamento quando o manifestante indicar restrição). Ao optar por não se identificar, não será possível acompanhar o andamento da manifestação. Acesse aqui o material de apoio com instruções para uso do Sistema Fala.Br.

Ao receber as manifestações, as demandas são encaminhadas aos responsáveis pela apuração desde que contenham elementos suficientes para a verificação dos fatos, devendo emitir um retorno num prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa (legislação disponível em: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/legislacao.

Denúncias vazias, apenas com conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso, são arquivadas, conforme recomendação da própria Ouvidoria Geral da União.

Denúncias procedentes são encaminhadas à Corregedoria Geral do IFMG para que sejam tomadas as devidas providências.

É importante lembrar que nenhum processo ou procedimento formal pode ser instaurado tendo como fundamento “apenas” a denúncia anônima. A Ouvidoria Geral da União já se manifestou sobre o assunto, reafirmando que nenhuma manifestação anônima pode justificar, “isoladamente”, a abertura de processo ou procedimento formal na unidade de Ouvidoria. Muitas vezes, as pessoas não utilizam o canal de forma responsável, inserindo denúncias anônimas sem materialidade e comprovação suficientes, apenas com o intuito de difamar o agente público.

Deve-se atentar para o fato de que se for caracterizada a má-fé do denunciante, este poderá ser responsabilizado civil e penalmente pelos seus atos. Quem realiza, intencionalmente, uma denúncia falsa e/ou caluniosa, simulando provas para iniciar uma investigação contra terceiros, atua de má-fé, podendo perder a proteção do anonimato, conforme versa a IN Conjunta 01/2014 da CRG/OGU. Portanto, deve-se utilizar os canais com responsabilidade e seriedade.

Agora os pedidos de acesso à informação (que não se classificam em denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão) também devem ser encaminhados via Fala.BR, para serem respondidos pelos servidores do Setor de Gestão Documental - SGD.

Em caso de dúvidas sobre como acionar as Ouvidorias, entre em contato conosco pelo e-mail: ouvidoria.betim@ifmg.edu.br.