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Dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Ensino dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFMG.

publicado: 08/02/2017 10h49, última modificação: 29/03/2017 16h18

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 13/07/2016, Seção 1, Págs. 10,11 e 12, e pelo Decreto de 16 de setembro 2015, publicado no DOU de 17 de setembro de 2015, Seção 2, página 01,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Ensino dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, conforme Anexo I.

Art. 2º Revogar a Resolução nº 041 de 03 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos válidos a partir do primeiro período letivo de 2017.

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