Alteração reduz de 14 para 10 horas semanais a carga horária mínima de regência e adequa norma institucional às diretrizes da Portaria MEC nº 750/2024.
publicado
em
11/08/2026
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última modificação
em
11/08/2026 09h15
registrado em:
CONSUP ,
adequação,
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