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Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
por
bruno.castro
—
última modificação
08/09/2016 13h50
— registrado em:
NIT
,
inovação tecnológica
,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
/
Legislação específica sobre propriedade intelectual
Lei nº 9.609/1998 (Lei de Programa de Computador)
por
bruno.castro
—
última modificação
08/09/2016 13h50
— registrado em:
NIT
,
inovação tecnológica
,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
/
Legislação específica sobre propriedade intelectual
Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
por
bruno.castro
—
última modificação
08/09/2016 13h52
— registrado em:
NIT
,
inovação tecnológica
,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
/
Legislação específica sobre propriedade intelectual
Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares)
por
bruno.castro
—
última modificação
08/09/2016 13h51
— registrado em:
NIT
,
inovação tecnológica
,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
/
Legislação específica sobre propriedade intelectual
Lei nº 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético)
por
bruno.castro
—
última modificação
08/09/2016 13h52
— registrado em:
NIT
,
inovação tecnológica
,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
/
Legislação específica sobre propriedade intelectual
Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação)
por
bruno.castro
—
última modificação
08/09/2016 13h49
— registrado em:
NIT
,
inovação tecnológica
,
Legislação
Localizado em
Pesquisa e Pós-Graduação
/
Legislação específica sobre propriedade intelectual
Legislação
por
thiago.costa
—
publicado
22/06/2016
—
última modificação
14/08/2020 17h07
— registrado em:
Pró-Reitoria de Ensino
,
Legislação
Localizado em
Ensino
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