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Arquivo PDF document Lei 8.112/1990
por alexandre.costa — última modificação 06/07/2018 12h17
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 8.112/1990
por alexandre.costa — última modificação 04/09/2020 10h24
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 8429/1992
por alexandre.costa — última modificação 06/07/2018 12h19
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 8429/1992
por alexandre.costa — última modificação 04/09/2020 10h30
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 9527/1997
por alexandre.costa — última modificação 06/07/2018 12h20
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 9527/1997
por alexandre.costa — última modificação 04/09/2020 10h30
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 9784/1999
por alexandre.costa — última modificação 06/07/2018 12h21
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 9784/1999
por alexandre.costa — última modificação 04/09/2020 10h30
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 12.813/2013
por alexandre.costa — última modificação 06/07/2018 12h23
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação
Arquivo PDF document Lei 12.813/2013
por alexandre.costa — última modificação 04/09/2020 10h30
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
Localizado em Acesso à Informação / Corregedoria / Legislação