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IFMG lança minuta sobre sanções administrativas na Administração Pública

Consulta pública sobre sanções administrativas em licitações e contratos do IFMG fica aberta até o dia 30 de novembro.
publicado: 18/11/2022 15h17, última modificação: 18/11/2022 15h17

A Pró-Reitoria de Administração (Proplad) lançou a minuta da Instrução Normativa das Sanções Administrativas em Licitações e Contratos do IFMG para consulta pública junto à comunidade acadêmica. Os interessados têm até o dia 30 de novembro (clique aqui) para contribuir com o documento. Para incluir sugestões, o usuário deverá efetuar login e utilizar a senha de rede. 

O objetivo é padronizar os procedimentos relativos às sanções administrativas em licitações e contratos, por meio de um manual que orientará procedimentos e rotinas a serem observadas para a instrução correta do processo. Além disso, objetivam também resguardar a Administração contra eventuais questionamentos quanto à validade do processo, motivados por violação a direitos ou garantias daquele.

O material foi elaborado pela Comissão para atualização da Regulamentação das Sanções Administrativas em Licitações e Contratos do IFMG (Portaria IFMG Nº 1049 de 03 de outubro de 2022) com a participação dos servidores Mariana Pimenta, Isabela Stiegert, Jackson de Freitas, Luzia dos Santos Pires e Rodrigo Gonçalves.  

Clique Aqui | Consulta Pública Instrução Normativa das Sanções Administrativas em Licitações e Contratos do IFMG