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Nota Oficial do Conif sobre a Reforma Administrativa

publicado: 05/11/2025 17h15, última modificação: 05/11/2025 17h16

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), por meio de seu Pleno, informa que acompanha atentamente a tramitação da proposta de Reforma Administrativa atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Entretanto, o Conif manifesta preocupação com o fato de que a proposta em discussão não foi amplamente apresentada nem debatida com as instituições públicas, com os servidores e servidoras, tampouco com a sociedade civil, o que, em nossa avaliação, inviabiliza a construção de um processo legítimo e participativo de aperfeiçoamento do serviço público.

O Conif reitera sua posição histórica em defesa dos direitos conquistados, da valorização do serviço público e de seus profissionais, e ressalta que não admitirá retrocessos que comprometam a oferta de serviços públicos de qualidade à população brasileira.

As instituições da Rede Federal permanecem abertas ao diálogo e comprometidas em contribuir com soluções que fortaleçam o Estado, ampliem direitos e assegurem a eficiência e a justiça social.

Boa Vista (RR), 5 de novembro de 2025
Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)