Legislação e normas do ensino
Legislação federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Estatuto da Juventude
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm
Plano Nacional de Educação
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Novo Ensino Médio
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm
Diretrizes Curriculares Nacionais o Ensino Médio:
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5651-rces002-10&category_slug=junho-2010-pdf&Itemid=30192
https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECESN22019.pdf
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Design
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces05_04.pdf
Orientação acerca da implantação da Base Nacional Comum Curricular
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79631-rcp002-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192
Oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância em cursos de graduação presenciais
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913
Regulamentos de cursos do IFMG
Regulamento de Ensino dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/Resoluo46_2018RRegulamentoCursosEnsinoTcnico.pd
Regulamento de Ensino dos Cursos de Graduação:
Disponível em:
https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/Resoluo47_2018RegulamentoEnsinoCursosdeGraduao.pdf
Regulamento Disciplinar Discente
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Disciplinar Discente
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/santaluzia/ensino-1/arquivos/sei_ifmg0031782regulamentodisciplinardiscente.pdf
Rito processual regulamento disciplinar discente
Projetos Pedagógicos de Cursos
Elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFMG
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativa32021PPCEPTNM.pdf
Elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativa22021PPCGraduao.pdf
Outras normas do IFMG
Plano de Desenvolvimento Institucional (2019-2023)
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/pdi/PDIatualizado27022020.pdf
Normas para constituição, atribuições e funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE)
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/SEI_IFMG0045657IN032018NDE.pdf
Normas referentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/SEI_IFMG0045711IN052018TCC.pdf
Atividades Complementares
Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/ipatinga/instrucao_normativa_IFMG_42018_atividades_complementares.pdf