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Atos Normativos

publicado 25/02/2021 14h12, última modificação 05/04/2021 11h07

REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS

O IFMG está revisando seus atos normativos em conformidade com o Decreto 10.139 de 29 de novembro de 2019.
O Decreto prevê a revisão, atualização e consolidação de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de suprimir normas obsoletas e reduzir a complexidade dos estoques e processos regulatórios.

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DOCUMENTOS

Portaria nº 1002 de 21/10/2020 - Comissão de Revisão e Consolidação dos Atos Normativos do IFMG 

Portaria nº 1096 de 23/11/2020 - Comissão de revisão e consolidação de atos normativos nos Campi do IFMG

Portaria nº 1151 de 10/12/2020 - Dispõe sobre a metodologia, as competências e o detalhamento dos procedimentos de revisão, consolidação, elaboração ou adequação de atos normativos inferiores a Decreto no IFMG

Portaria nº 1180 de 20/12/2020 - Prorrogação da vigência da Portaria nº 1002 de 21/10/2020

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Nesta etapa é realizada a classificação de todos os atos normativos quanto ao status vigente/regovado.