Procuradoria Educacional Institucional

A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) é o setor encarregado de planejar, coordenar, acompanhar e conduzir os fluxos dos processos avaliativos externos e dos indicadores institucionais no âmbito do IFMG.  A Procuradoria Educacional Institucional do IFMG tem como atribuições:

• Executar a interlocução do IFMG com o Ministério da Educação (MEC) no tocante à prestação de informações educacionais.
• Acompanhar a instrução e o andamento dos processos regulatórios, no âmbito do SINAES, garantindo o cumprimento da inserção de dados e das manifestações institucionais nos prazos legais.
• Exercer interlocução permanente com os setores do Instituto no sentido de sistematizar os dados a serem informados a órgãos do governo, prestando assistência e orientação aos órgãos demandantes de informações.
• Coordenar os trabalhos dos Auxiliares Institucionais dos campi.
• Coordenar a inserção feita pelos Auxiliares Institucionais das informações nos sistemas oficiais do governo federal, tais como os censos educacionais, da educação básica, da educação superior e Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), objetivando a verificação, validação e consolidação da base de dados e informações, atentando-se para prazos, qualidade e regularidade do processo de inserção dos dados.
• Participar do processo de capacitação inicial e continuada dos Auxiliares Institucionais e dos demais usuários dos sistemas oficiais do Ministério da Educação.
• Auditar, juntamente com os Auxiliares Institucionais dos campi, as informações prestadas pelos setores de registro e controle acadêmico dos campi no módulo educacional do sistema de gestão integrada, perseguindo a compatibilidade numérica com as informações constantes nos sistemas oficiais do governo federal.
• Subsidiar a Pró-Reitoria de Ensino com informações e dados estatísticos dos sistemas oficiais, necessários para a tomada de decisão e promoção de políticas públicas.
• Manter-se informado e atualizado sobre a legislação educacional, normativa e regulatória, pertinente a sua função, promovendo a divulgação aos setores envolvidos, atentando-se para prazos, qualidade e regularidade na alimentação dos dados.
• Dar publicidade aos relatórios gerenciais disponibilizados pelos sistemas que estão sob sua responsabilidade, com o objetivo de sinalizar e/ou propor à administração ações efetivas referentes ao planejamento e à tomada de decisões.
• Acompanhar o processo de realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) dos estudantes no âmbito do IFMG.
• Avaliar o resultado do ENADE no ensino de graduação do IFMG, promovendo propostas de intervenções.
• Coordenar, supervisionar e orientar o acesso estudantil, nos processos seletivos e nas políticas de ingresso no âmbito do IFMG, no Sistema de Seleção Unificada (SISU).
• Coordenar e acompanhar o processo de retificação e validação dos dados na Plataforma Nilo Peçanha (PNP), o ambiente virtual da rede de coleta, validação e disseminação das estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — denominada REVALIDE/SETEC/MEC (instituída pela Portaria nº 1 de 3 de janeiro de 2018).
• Executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam correlatas ou lhe tenham sido atribuídas.