Documentos de Habilitação em Convênios e Parcerias

SICAF - Somente pessoas com acesso à plataforma do Comprasnet conseguirão emitir a certidão do SICAF. Verifique junto à área administrativa de sua unidade.

Certidão Conjunta CNIA, CEIS, CNEP, TCU

CAUC - Cadastro Único de Convênios (Consulta de Entidades Impedidas)

CEPIM - Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas

CND Receita Federal - Não é necessário emitir caso esteja cadastrado e regular no SICAF

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF - Não é necessário emitir caso esteja cadastrado e regular no SICAF

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT - Não é necessário emitir caso esteja cadastrado e regular no SICAF

Certidão Negativa Municipal (verificar site do município do órgão/empresa) - Não é necessário emitir caso esteja cadastrado e regular no SICAF

Certidão Negativa Estadual (verificar site do estado do órgão/empresa) - Não é necessário emitir caso esteja cadastrado e regular no SICAF

Ultimo balanço patrimonial ou relatório do SIMPLES NACIONAL (solicitar ao órgão/empresa) - Não é necessário caso esteja cadastrado e regular no SICAF