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RSC-PCCTAE tem mais de 400 portarias emitidas no IFMG
Os números são impressionantes: dos 585 pedidos protocolados desde o dia 3 de agosto, 491 já foram analisados, com 422 portarias emitidas. Esse é um resumo do trabalho feito até o momento pelas Comissões para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) , responsáveis por e avaliar aprovar os requerimentos enviados pelos servidores técnico-administrativos do IFMG. Mais de cem pedidos continuam em tramitação.
“A implementação do RSC para os TAEs está sendo muito positiva no Instituto. Tivemos um volume significativo de pedidos, mas conduzimos cada análise com critério e cuidado. É um resultado que demonstra a cooperação e a dedicação de toda a nossa equipe”, pontua a pró-reitora de Gestão com Pessoas, Heloísa Cristina Pereira. Ela lembra que a atual etapa de avaliação dos processos é resultado de um planejamento anterior, iniciado no mês de abril, após a publicação da Lei 15.367/2026, quando foi instituída a Comissão Especial de Estruturação do RSC-PCCTAE.
"É um resultado que demonstra a cooperação e a dedicação de toda a nossa equipe "
(Heloísa Cristina Pereira, pró-reitora de Gestão com Pessoas no IFMG)
Coube a esse grupo, dentre outras atribuições, elaborar todo trâmite dos atuais processos, além de avaliar os critérios e capacitar os colegas da comissão avaliadora. “Conseguimos estruturar fluxos processuais do zero e, depois, avaliar centenas de processos menos de 15 dias. Esse esforço concentrado e a dedicação incansável das comissões de Estruturação e de Avaliação vão garantir que um expressivo número de servidores já receba o impacto financeiro do RSC no contracheque de setembro de 2026. É um feito histórico para a nossa instituição”,
comemora Fernando César Alves, presidente da Comissão Especial de Estruturação para o RSC PCCTAE.
Suap
A essa comissão também coube a escolha da plataforma a ser usada para a tramitação dos processos. Optou-se pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), plataforma amplamente utilizada no IFMG, o que se mostrou uma decisão acertada. Responsável pelo desenvolvimento do módulo onde são avaliados os processos no Suap, o servidor Renato Machado de Godoy, da DTI, explica que o maior desafio não foi técnico, mas sim a indefinição das regras quando o desenvolvimento começou. “A gente entregava uma coisa num dia e no dia seguinte vinha uma nova minuta mudando o que estava pronto. Quando o Decreto 13.048/2026 foi publicado, em julho, muitos detalhes ainda dependiam de portarias do MEC. Cada norma nova obrigava a refazer alguma coisa: a composição das comissões, a forma de apurar o resultado, até a nomenclatura teve que ser corrigida, sempre com o cronograma correndo”, recorda.
Após tantos desafios, Renato faz um balanço positivo, principalmente pelo prazo de execução dos trabalhos. “Hoje o servidor do IFMG monta o requerimento, o memorial e a documentação comprobatória inteiramente pelo Suap. O sorteio da comissão avaliadora é automático (excluindo avaliadores do mesmo campus do requerente), a avaliação é feita em cada documento e o resultado apurado automaticamente . Ao final, o processo é aberto na unidade do servidor, com a ata de avaliação já disponibilizada para assinatura”, explica.
Central de Serviços
Com o término do lote inicial de processos, o foco dos trabalhos será a consolidação e otimização contínua da gestão do RSC-PCCTAE. Os fluxos e manuais serão transferidos para uma nova plataforma, que funcionará como uma central unificada de atendimentos para requisições, acompanhamento processual, recursos e diligências proporcionando maior transparência e agilidade para os servidores e para a comissão. O objetivo é aprimorar constantemente todos os processos, visando às novas solicitações.
RSC-PCCTAE
O Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é um mecanismo instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026.
O objetivo é valorizar a experiência prática e o conhecimento acumulado por servidores técnico-administrativos ativos em instituições federais de ensino, convertendo esses saberes não formais em acréscimos remuneratórios equivalentes aos percentuais de Incentivo à Qualificação. O benefício é dividido em seis níveis, que correspondem a percentuais incidentes sobre o vencimento básico do servidor.