Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – TAE

Considerando a iminente regulamentação e implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnicos-Administrativos em Educação (TAE), o Instituto Federal de Minas Gerais apresenta orientações práticas com o objetivo de auxiliar os servidores na organização prévia da documentação necessária para futura solicitação.

Atualmente, as recomendações estão fundamentadas no Anexo II do Relatório Técnico do Grupo de Trabalho RSC-CNSC nº 01/2025, que consolida os documentos aceitos para comprovação de saberes e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional.

Embora o RSC ainda dependa de regulamentação específica para sua efetiva operacionalização, a organização antecipada dos documentos constitui medida importante para garantir maior agilidade, segurança e consistência no momento em que o processo for oficialmente disponibilizado.

A preparação prévia da documentação é uma medida recomendada para facilitar o processo futuro e garantir maior eficiência na solicitação do RSC.

1. O que é importante reunir

Recomenda-se que os documentos sejam previamente separados por categorias temáticas, tais como:

• atos de designação e portarias;
• declarações de exercício;
• certificados de cursos e capacitações;
• registros de participação em comissões, grupos de trabalho e projetos;
• comprovantes de participação em eventos institucionais;
• demais documentos que evidenciem a atuação funcional ao longo do tempo.

A organização prévia reduz retrabalho, facilita a análise pela comissão competente e contribui para maior qualidade formal do processo administrativo.

2. Onde buscar os documentos

A documentação pode estar distribuída em diferentes fontes institucionais. Por isso, é recomendável realizar uma busca sistemática em mais de um ambiente, conforme o tipo de comprovação.

2.1 Boletim de Serviço

O boletim de serviço é uma das principais fontes para localização de atos administrativos oficiais, como:

• portarias;
• designações;
• nomeações;
• dispensas;
• substituições;
• concessões de funções.

Sempre que possível, o servidor deve salvar o documento completo ou extrair a página correspondente, garantindo a identificação do ato, data de publicação e número da portaria.

Para acessar boletim de serviços com publicações da Reitoria - clique aqui

Para acessar boletim de serviços com publicações dos campi será necessário acessar a página do respectivo campus.

2.2 Direções e setores do campus

Nem todos os documentos estão disponíveis em sistemas digitais. Em muitos casos, será necessário solicitar declarações diretamente aos setores responsáveis.

Recomenda-se que os documentos contenham:

• identificação da unidade emissora;
• assinatura da autoridade competente;
• período de participação;
• descrição objetiva das atividades desenvolvidas.

Exemplos de declarações que podem ser solicitadas:

• exercício de funções de gestão, coordenação ou cargos de direção;
• participação em projetos institucionais;
• atuação em comissões, grupos de trabalho e comitês;
• participação em eventos oficiais;
• prestação de serviços à comunidade acadêmica;
• atividades de capacitação e formação;
• produção técnica ou contribuições institucionais.

2.3 Assentamento Funcional Digital (AFD)

O Assentamento Funcional Digital é uma fonte essencial de consulta, pois reúne registros da vida funcional do servidor, como:

• atos administrativos;
• afastamentos;
• movimentações;
• concessões.

A utilização do AFD permite:

• identificar documentos já registrados;
• verificar possíveis lacunas;
• evitar duplicidade de documentos;
• melhorar a consistência da instrução processual.

O AFD está disponível na plataforma SOU GOV.BR (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/Home), no bloco de “Autoatendimento”, conforme imagem:

2.4 Arquivos pessoais e históricos profissionais

Também é importante consultar:

• arquivos pessoais;
• e-mails institucionais;
• processos administrativos antigos.

Documentos históricos podem ser fundamentais para demonstrar a continuidade e consistência da trajetória profissional.

3. Como organizar a documentação

Sugere-se organizar os documentos em categorias, tais como:

• identificação funcional;
• exercício no cargo;
• capacitações;
• atividades de gestão;
• participação em comissões e projetos;
• publicações e produções técnicas;
• outras comprovações relevantes.

Recomenda-se observar os seguintes cuidados:

• nomear os arquivos de forma objetiva e padronizada;
• manter a integridade dos documentos originais;
• verificar datas, assinaturas e identificação do emitente;
• evitar documentos ilegíveis ou incompletos;
• manter cópias de segurança.

IMPORTANTE

As orientações aqui apresentadas poderão ser atualizadas após a publicação da regulamentação definitiva.

4. Quando e como solicitar o RSC

A efetiva implementação do RSC ainda depende de regulamentação por meio de Decreto Presidencial, o qual, até o presente momento, não foi assinado e publicado.

Dessa forma, neste momento, não é possível orientar quanto aos procedimentos para solicitação do RSC, tendo em vista a ausência de regulamentação específica que estabeleça critérios, fluxos e demais diretrizes necessárias à sua operacionalização.

Novas orientações serão divulgadas assim que houver regulamentação oficial.