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Lei Geral de Proteção de Dados: você sabe o que é isso?

publicado: 23/03/2021 10h53, última modificação: 14/03/2024 12h21

Já parou para pensar em como estamos acostumados a preencher cadastros informando nome, CPF, endereço, estado civil, número de telefone e etc para utilizar serviços no meio físico e/ou digital? Com certeza você já concordou com os termos de uso e política de privacidade de algum aplicativo ou plataforma digital sem ler todas as cláusulas descritas no contrato. 

A primeira vista pode até parecer inofensivo, mas saiba que ao concordar, você está consentindo a coleta de diversos dados pessoais e o compartilhamento delas em outros meios. É por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que o usuário passa a ter controle, autonomia e privacidade sobre o que é feito com os dados pessoais e quais os tratamentos e dispositivos de segurança são garantidos para evitar vazamento e compartilhamento indevido.

Por isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir a proteção de dados pessoais e sensíveis coletados no desenvolvimento das atividades de instituições públicas e privadas. Essa proteção deve ser efetivada a partir de uma série de normas de segurança que visam proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além de garantir transparência e segurança ao cidadão sobre a coleta e uso de dados pessoais.

O IFMG, por meio do Comitê de Segurança da Informação (CSI), está se adequando à Lei a fim de garantir o tratamento adequado das informações pessoais e sensíveis coletadas de servidores e estudantes da instituição, além do público externo.  

Segundo o presidente do Comitê de Segurança da Informação (CSI), Adriano Tonelli, a conformidade com a LGPD é um passo fundamental para que o IFMG esteja inserido em um movimento recente e cada vez maior de garantia da privacidade do cidadão. "Como Instituição, temos a responsabilidade de promover continuamente melhorias em nossas atividades, de modo a fazer evoluir nossos mecanismos de proteção a dados pessoais que manipulamos e a garantir que os titulares, sejam eles discentes, servidores ou terceiros envolvidos em nossos processos, tenham maior controle sobre como tratamos os dados deles", ressaltou o presidente da Comitê de Segurança da Informação e Diretor de Tecnologia da Informação no IFMG.

Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a atuação do IFMG no tratamento de dados pessoais e sensíveis, sobre os direitos dos titulares e quais são canais de atendimento disponíveis para tratar sobre as questões relacionadas à LGPD.

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