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Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

publicado: 16/10/2025 18h21, última modificação: 16/10/2025 18h28

Quando foi a última vez que você leu o Código de Ética do Servidor Público?

Você sabia que, além das leis específicas referentes à carreira, ao servidor público e à instituição, também é necessário respeitar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal?

Porque ética não é só conceito: é prática.
E toda boa escolha constrói!

A versão atual foi publicada pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e descreve os princípios e deveres éticos dos servidores públicos federais. Alguns de seus incisos estão em sintonia com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), mas outros vão além do que está determinado em lei.

É um código que prevê como única pena a aplicação de uma censura, a qual será registrada na ficha funcional do servidor.!

Não se lembra do que está previsto no Código de Ética?
Então, fica o convite: releia o documento em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm.