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- Info
Legislação sobre Estágio
- IFMG. Instrução Normativa Nº 3 de 10 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre responsabilidades da PROEX e PROEN em relação às questões de estágio.
- BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes.
- Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio
- IFMG. Portaria nº 0943, de 26 de setembro de 2013. Delega competências aos diretores-gerais em matéria de estágio.
- IFMG. Resolução nº 062, de 01 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a aprovação de Regulamento para normatização de Estágios no Exterior, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.
- IFMG. Resolução nº 38, de 14 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a Regulamentação do Estágio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e revoga Resolução 07 de 19 de março de 2018.
- Termo de Convênio para Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios
- Portaria nº 109, dispensa análise da Procuradoria nos casos de utilização da minuta de convênio de estágio acima.
- Termo de Convênio para estágios intermediados por Agentes de Integração
- Portaria nº 279, dispensa análise da Procuradoria nos casos de utilização da minuta de convênio de estágio (Agentes de Integração) acima.
- Termo de Compromisso para Estágio Obrigatório
- Termo de Compromisso para Estágio Não Obrigatório
- Termo de compromisso modelo SEE-MG
- Termo Aditivo
- Termo de Rescisão
- Manual para registro do Estágio Não Obrigatório no Histórico Escolar
- IFMG. Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021. Dispõe sobre normas complementares à Resolução nº 38, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Regulamentação do Estágio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e revoga Resolução 07 de 19 de março de 2018.
- Orientações para estágio no período de pandemia - IFMG. Instrução Normativa 07 de 06 de novembro de 2020.
