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Revisão e Consolidação dos Atos Normativos

por Ronaldo Fernandes Roque publicado 03/06/2022 10h35, última modificação 03/06/2022 10h35

O IFMG está revisando seus atos normativos em conformidade com o Decreto 10.139 de 29 de novembro de 2019.

O Decreto prevê a revisão, atualização e consolidação de todas as normas hierarquicamente inferiores a decreto com o objetivo de suprimir normas obsoletas e reduzir a complexidade dos estoques e processos regulatórios.