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Afastamento do País

publicado 09/08/2016 16h12, última modificação 11/08/2021 17h00

INSTRUÇÕES PARA ABERTURA DO PROCESSO DE AFASTAMENTO DO PAÍS

Dentre as diversas competências, a ARINTER é responsável pela intermediação da mobilidade acadêmica internacional dos servidores do Instituto para afastamento do país. O processo deverá ser aberto via SEI e o prazo para o envio dos documentos é de no mínimo dez dias úteis devido aos trâmites internos para publicação da Portaria de Afastamento no Diário Oficial da União (DOU).

 Documentos necessários a serem inseridos no SEI (Pessoal: Afastamento do Servidor do País).

 1) Afastamento para participação no exterior em eventos, visitas técnicas, dentre outros:

a. Ofício assinado pelo Diretor Geral do Câmpus solicitando o afastamento para a Assessoria de Relações Internacionais do IFMG (Modelo Anexo I); 

b. Formulário de solicitação para afastamento do país assinado pelo solicitante e pela chefia imediata – Formulário inserido no sei (Solicitação de Afastamento do País – Aperf/ Evento);

c. Documentos comprobatórios tais como Curriculum Vitae, inscrição no evento, folder, carta de aceite, trabalho resumido, carta de concessão de auxílio do órgão de fomento. Ressalta-se que os documentos devem ser assinalados no formulário e anexados ao pedido de afastamento do país.

 2) Afastamento para capacitação no exterior (Doutorado, Mestrado, Outros)

a. Ofício assinado pelo Diretor Geral do Câmpus solicitando o afastamento para a Assessoria de Relações Internacionais do IFMG (Modelo Anexo I);

b. Formulário de solicitação para afastamento do país assinado pelo solicitante e pela chefia imediata - Formulário inserido no SEI ( Solicitação de Afastamento do País – Stricto Sensu);

c. Termo de Compromisso e Responsabilidade (Formulário inserido no SEI  - Termo de Compromisso e Resp. Afastamento Docente ou Formulário inserido no SEI  - Termo de Compromisso e Resp. Afastamento TAE);

d. Documentos comprobatórios tais como Curriculum Vitae, carta de aceite da instituição de destino, carta de concessão de auxílio do órgão de fomento (se for o caso), ata do departamento/ colegiado/ setor. Ressalta-se que os documentos devem ser assinalados no formulário e anexados ao pedido de afastamento do país;

e. Portaria de Afastamento para Capacitação1 emitida pela  Gestão de Pessoas com o deferimento do processo de capacitação;

 f. Ata de Reunião da Comissão Avaliadora das Solicitações de Apoio à Participação de Servidores Técnicos para Licença Capacitação.  

 

 3) Afastamento de Professor Substituto

De acordo com a  Nota Informativa nº 100/2012 CGNOR/DENOP/SEGEP/MP e o Ofício SRH nº 287/2004:  "Ao agente público contratado por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/1993 não poderá ser concedido o afastamento para estudo ou missão no exterior".

 


 

 1 O processo de afastamento para capacitação dos servidores deverá ser realizado junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do IFMG, conforme Portaria 0246 de 13 de março de 2013.