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RSC-TAE: publicadas a portaria da Comissão de Avaliadores e a primeira Instrução Normativa
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e a Comissão Especial de Estruturação para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) informam a publicação de dois documentos relativos à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) no IFMG:
1. Portaria nº 3392, de 18/07/2026 - designa os servidores aptos a compor as Comissões para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), com representação paritária entre Consup (Conselho Superior), CIS (Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação ) e Progep. As comissões atuarão de forma descentralizada (três membros cada), com mandato de dois anos.
2. Instrução Normativa nº 1, de 17/07/2026 - estabelece o fluxo e os procedimentos internos para tramitação dos processos de RSC-TAE.
Principais pontos da IN 01/2026:
O que é: reconhece saberes e competências não instituídos do servidor, usado exclusivamente para percepção do Incentivo à Qualificação.
Quem pode requerer: servidores do PCCTAE ativos em efetivo exercício, já aprovados no estágio probatório (vedado a quem está em estágio probatório).
Quando requerer: A partir de 27/07/2026.
Onde pedir: o requerimento é feito obrigatoriamente pelo Suap. Pedidos por outros meios (inclusive SEI) não serão analisados.
Seis níveis (RSC-I a RSC-VI): conforme escolaridade, pontuação e critérios, variando de 10% a 75% do Incentivo à Qualificação.
Prazos: análise do mérito em até 120 dias; diligências/correções respondidas em até 10 dias úteis; recurso em até 10 dias.
Pontuação cumulativa: o saldo não utilizado fica registrado e pode ser aproveitado em pedidos futuros.
Concessão: deferido o RSC, a Progep registra e implementa o pagamento na folha (Siape).
Cronograma de implementação do RSC - PCCTAE:
| Etapa | Descrição da ação | Responsável | Prazo |
| 1 | Publicação do Regulamento | Reitoria | Até 17/07/2026 |
| 2 | Publicação da Portaria da CRSC-PCCTAE | Reitoria | Até 17/07/2026 |
| 3 | Capacitação dos membros das comissões e ações de orientação aos servidores | CEERSCTAE | Até 24/07/2026 |
| 4 | Abertura do período de recebimento de requerimentos no Suap | Requerente | A partir de 27/07/2026 |
| 5 | Análise técnica e emissão de parecer (prazo máx. de 120 dias por processo) | Comissões da CRSC-PCCTAE | A partir de 27/07/2026 |
| 6 | Homologação das concessões e implementação do pagamento na folha (Siape) | Progep | Folha mensal subsequente |
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para a Comissão de Estruturação para o RSC-PCCTAE, pelo e-mail comissaorsc_ifmg@ifmg.edu.br.