CONSUP aprova adequação das regras do Registro da Jornada de Trabalho Docente no IFMG

O Conselho Superior (CONSUP) do IFMG aprovou, por meio da Resolução nº 83, de 29 de julho de 2026, alterações na regulamentação do Registro da Jornada de Trabalho Docente (RJTD). A atualização adequa pontualmente a norma institucional às diretrizes estabelecidas pela Portaria MEC nº 750/2024.

Entre as mudanças aprovadas está a redução da carga horária mínima semanal de regência de 14 para 10 horas. A alteração acompanha o limite estabelecido pela regulamentação federal e passa a integrar as regras vigentes para o registro da jornada de trabalho dos docentes do IFMG.

A proposta de adequação foi elaborada conjuntamente pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PROGEP) e pela Pró-Reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis (PROEN), em diálogo com o grupo de trabalho responsável pela revisão da regulamentação do RJTD.

De acordo com as áreas responsáveis, as alterações têm caráter pontual e buscam manter a regulamentação institucional alinhada à legislação vigente enquanto o grupo de trabalho conclui a proposta de uma nova regulamentação do Registro da Jornada de Trabalho Docente.

A atualização também busca conferir maior segurança jurídica à aplicação das normas e dar transparência aos procedimentos relacionados ao registro da jornada dos professores.

Consulta à resolução

A Resolução nº 83/2026 e a tabela com o detalhamento das alterações aprovadas estão disponíveis no Portal do IFMG, na página do Conselho Superior.

Clique Aqui | Resolução nº 83/2026

Servidores, especialmente docentes e gestores, devem consultar a regulamentação atualizada para conhecer as alterações e observar os procedimentos vigentes para o registro da jornada de trabalho.