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Estágio

por David Lopes publicado 07/03/2022 21h03, última modificação 18/05/2022 09h41

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO

 

O estágio é composto por atividades pedagógicas complementares ao ensino que propiciam a integração das áreas educacionais da instituição com os diversos segmentos da sociedade, enriquecendo o processo ensino-aprendizagem e a formação profissional dos envolvidos. A Lei brasileira o define como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso (Lei n. 11.788/2008, art. 1º e 2º, e Resolução IFMG nº 7/2018).

Objetivos do estágio:

  • Promover o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho;

  • Favorecer a futura inserção do estudante no mundo do trabalho;

  • Viabilizar a articulação do IFMG com o mundo do trabalho;

  • Possibilitar a adaptação social e psicológica do estudante à sua futura atividade profissional; e

  • Favorecer na avaliação do processo pedagógico de sua formação profissional.

 

Estágio obrigatório: é aquele definido no Projeto Pedagógico de Curso (PPC), cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Estágio não obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

 

Documentos - Fase de oficialização do estágio

Para a oficialização do estágio, deve-se enviar em um único e-mail para a extensão (extensao.ibirite@ifmg.edu.br) com as seguintes informações:

1. Identificação do professor(a) orientador(a) do estágio e do(a) supervisor(a) da empresa (mencione no corpo do texto do e-mail seus respectivos nomes e e-mails);

2. Enviar e preencher os seguintes documentos para abertura de usuário externo no SEI do(a) aluno(a) e do(a) representante da empresa para habilitação das assinaturas digitais dos documentos. São eles: 

- Registro Geral (RG);

- CPF;

- Comprovante de Residência (recente, de três meses para frente);

- Preencher Termo de Cadastro de Usuário Externo, assinado manualmente, e transformar em pdf (acesso este link).

- Preencher o formulário eletrônico: https://sei.ifmg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0

3. Preenchimento do “Plano de Atividades” do aluno (acesso este link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI);

4. Preenchimento do “Termo de Compromisso” para estágios obrigatórios e não obrigatório (acesso este link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes;

5. A empresa deve pagar a apólice de seguro (o documento deve ser enviado à Coordenação de Extensão - extensao.ibirite@ifmg.edu.br)

Observação: No estágio não obrigatório, a empresa deve pagar a apólice de seguro (o aluno pode ficar até 2 anos, devendo ser respeitado o direito de férias - preferível que seja durante as férias escolares). No estágio obrigatório, o IFMG pode assumir esse compromisso de pagamento do seguro estudantil.

 

Documentos - Para extensão de prazo do contrato

Caso a empresa e o(a) aluno(a) desejem a extensão do prazo de contrato de estágio, deve-se enviar os seguintes documentos preenchidos ao e-mail da extensão (extensao.ibirite@ifmg.edu.br):

1. Preencher o “Termo Aditivo de Contrato” (acesso este link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI);

2. Desenvolver novo “Plano de Atividades para o aluno” (link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI).



Documentos - Para a rescisão do contrato

Caso a empresa e o(a) aluno(a) desejem a rescisão do prazo de contrato de estágio, deve-se enviar os seguintes documentos preenchidos ao e-mail da extensão (extensao.ibirite@ifmg.edu.br):

  • Preencher o “Termo de Rescisão de Contrato” (acesso este link)e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI);

 

Documentos - Para a finalização do estágio

No momento de finalização do estágio, deve-se enviar os seguintes documentos preenchidos ao e-mail da extensão (extensao.ibirite@ifmg.edu.br):

  • Envio de documento "Acompanhamento de Atividades do Estágio" preenchido (acesso neste link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI)

  • Envio de documento “Avaliação do Estagiário pela Unidade Concedente” preenchido (acesso neste link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI);

  • Envio de documento “Avaliação do Estágio pelo Estagiário” preenchido (acesso neste link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI);

  • Envio de documento “Consolidação de Avaliação do Estágio pelo Orientador” preenchido (acesso neste link) e anexar em formato word no e-mail, sem as assinaturas das partes (será inserida a assinatura digital, habilitada por usuário externo no SEI);

  • Envio de “Relatório de Estágio” completo, depois de devidamente corrigido pelo(a) professor(a) orientador(a) (acesso neste link).

  • Preenchimento do(a) representante da extensão da “Carga Horária de Estágio Curricular”, após o envio de todos os documentos solicitados (acesso nesse link)

 

Documentos - Para alunos que desejam aproveitar experiência profissional como estágio

Para casos de equiparação e aproveitamento de atividades profissionais como estágio obrigatório, deve-se enviar os seguintes documentos preenchidos ao e-mail da extensão (extensao.ibirite@ifmg.edu.br):

  • Verifique os requisitos (acesso neste link)

  • Envio de documento “Requerimento para aproveitamento de experiência profissional como estágio” preenchido (acesso neste link)

  • Declaração, em papel timbrado, da empresa informando há quanto tempo a pessoa trabalha, o cargo e as atividades feitas.

  • Envio de “Relatório de Estágio” completo, depois de devidamente corrigido pelo(a) professor(a) orientador(a) (acesso neste link).

 

Documentos - Aproveitamento estágio não obrigatório como obrigatório

1. Aluno solicitará declaração do seu professor orientador, para aproveitamento estágio não obrigatório como obrigatório. Na declaração do seu/sua professor(a) orientador(a) de estágio, ele deve informar seu nome completo, matricula, empresa do estágio, o período de realização do estágio e a carga horária total cumprida e afirmar que as atividades desenvolvidas/cumpridas são relacionadas à sua área de formação, tal qual se espera de um estágio obrigatório (veja exemplo de declaração aqui).

2. Enviar os documentos providenciar “Documentos - Para a finalização do estágio” em formato Word e enviar ao Setor da Extensão (extensao.ibirite@ifmg.edu.br), informando o nome e o e-mail da pessoa da empresa que assinará os seus documentos.  Posteriormente, as assinaturas digitais dos documentos, das partes interessadas, serão providenciadas. 

3. Ao fim, o Setor de Extensão emitirá uma declaração final, integralizando as horas de estágio obrigatório e não obrigatório do aluno, dada a carga horária total cumprida.

 

Legislações e documentos adicionais

Saiba mais, acessando os documentos abaixo:

IFMG. Instrução Normativa Nº 3 de 10 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre responsabilidades da PROEX e PROEN em relação às questões de estágio.

 

BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes.

 

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio

 

IFMG. Portaria nº 0943, de 26 de setembro de 2013. Delega competências aos diretores-gerais em matéria de estágio. 

 

IFMG. Resolução nº 062, de 01 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a aprovação de Regulamento para normatização de Estágios no Exterior, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.

 

IFMG. Resolução nº 38, de 14 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a Regulamentação do Estágio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e revoga Resolução 07 de 19 de março de 2018.