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Como o IFMG está aplicando a LGPD?

publicado 11/02/2021 13h01, última modificação 23/09/2021 15h40

A LGPD, no IFMG, começou a ser implantada por iniciativa da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e pelo Setor de Gestão Documental e Protocolo (SGDP), vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI), em março de 2020. 

Os servidores participaram de seminários, capacitações e realizaram uma série de reuniões internas que proporcionaram o conhecimento necessário para iniciar a implantação da LGPD. Após esse momento de capacitação, o histórico de implantação pode ser resumido nas seguintes atividades:

  • Publicação da  Portaria nº 867 de 19 de Agosto de 2020, que dispõe sobre constituição de Comissão de Proteção de Dados no âmbito do IFMG: a referida Portaria criou a Comissão de Proteção e Privacidade de Dados (CPPDADOS) para coordenar o diagnóstico, planejamento e implantação do Programa de Proteção de Dados do IFMG, além de designar sua composição. Uma das atividades da CPPDADOS era identificar processos no âmbito do IFMG que contenham dados pessoais previstos na LGPD;

  • Após a realização da capacitação “Introdução à Lei Brasileira de Dados Pessoais”, os membros da CPD procederam ao preenchimento de planilha sobre coleta de dados pessoais nos processos do IFMG;

  • Publicação da Portaria nº 1163 de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do IFMG;

  • Publicação da Portaria nº 1164 de 16 de dezembro de 2020, que revoga a Portaria nº 867 de 19 de agosto de 2020, e institui o Comitê de Segurança da Informação (CSI), que tem como objetivo propor e apoiar na implantação de controles internos relativos à segurança da informação e comunicações no IFMG, em conformidade com as legislações existentes sobre o tema.

 CLIQUE AQUI para conhecer os membros do Comitê de Segurança da Informação

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no IFMG

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é um papel previsto na LGPD. Sua atuação é estabelecer um canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre suas atividades estão:

  Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 

  *  Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

  *  Orientar os servidores, colaboradores e os contratados da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais;

  *  Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado no IFMG: Luiz Henrique Ferreira e Pereira
E-mail: encarregado.dados@ifmg.edu.br 
Portaria de nomeação do Encarregado: CLIQUE AQUI


Saiba mais:

O que é a LGPD?

Uso de dados pessoais e direitos dos titulares

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