O uso de dados pessoais e direitos dos titulares
Como o IFMG utiliza os seus dados?
O IFMG utiliza seus dados pessoais para execução de políticas públicas educacionais, ofertando serviços de ensino, pesquisa e extensão em diferentes níveis e modalidades, visando garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento social.
As pró-reitorias, por exemplo, seguem um fluxo de processo para a coleta de dados pessoais e/ou sensíveis. Confira abaixo alguns exemplos em que o IFMG utiliza informações pessoais e sensíveis no desenvolvimento de suas atividades.
Pró-reitoria de Ensino (PROEN):
A Secretaria do Campus, durante o processo de matrícula dos cursos técnico integrado, subsequente e superior, coleta dados pessoais de alunos, como nome, endereço, telefone, estado civil, e-mail, grau de instrução, data e nascimento, entre outros. Durante esse mesmo procedimento, alguns dados sensíveis podem ser coletados, como a existência de necessidades especiais bem como o seu tipo, nome social e dados médicos.
Pró-reitoria de Extensão (PROEX):
Para a realização de estágios, a PROEX coleta dados pessoais de alunos e terceiros para a realização de procedimentos como a celebração do termo de compromisso e do termo de convênio. Os dados coletados são: nome, CPF, RG, endereço e estado civil.
Pró-reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (PRPPG):
No processo de recebimento de Bolsa, alguns dados pessoais, como nome, CPF, currículo lattes, dados bancários e e-mails são necessários tanto para conceder as bolsas quanto para efetuar o cadastro do aluno no CNPq e nos processos administrativos internos nos sistemas SEI e SUAP.
Quais são seus direitos?
De acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular tem os seguintes direitos:
* Saber se o IFMG faz uso dos seus dados pessoais, como é feita essa utilização e quais dados são tratados;
* Você pode pedir a correção se verificar que os seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados;
* Você pode solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais caso seja dispensável o tratamento desses ou exista qualquer desconformidade com a lei;
* Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outra instituição;
* Você pode solicitar informação com quais terceiros o IFMG compartilhou ou, quem recebeu seus dados pessoais.
Acesse aqui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Acesse aqui o Decreto sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Entre em contato
Seguindo as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o IFMG disponibiliza um canal exclusivo aos titulares de dados para receber as demandas e garantir o tratamento adequado a solicitação. O tempo de resposta poderá ser imediato ou, se for o caso, em 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias, caso haja necessidade, mediante justificativa e ciência ao interessado.
CLIQUE AQUI PARA FALAR COM O IFMG
SAIBA MAIS:
Como o IFMG está aplicando a LGPD?