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Pareceres

publicado 31/03/2026 14h46, última modificação 26/06/2026 08h34
Manifestações consultivas referenciais e relevantes

 

PARECER Nº 00082/2026/CONSU/PF/IFMG/PGF/AGU, que dispõe sobre a concessão de bolsas no âmbito dos Institutos Federais decorre de diferentes regimes jurídicos previstos na legislação federal.

PARECER Nº 00083/2026/CONSU/PF/IFMG /PGF/AGU, que trata sobre a possibilidade de ampliar a interação com o setor produtivo e com entidades públicas e privadas. Oferta de vagas ou de turmas específicas em cursos regulares de graduação e de pós-graduação (stricto sensu profissional e lato sensu), financiadas por empresas ou entidades interessadas na qualificação de seus quadros, inclusive na modalidade in company, ressaltando que as vagas podem também se dar por projetos específicos ou pelas modalidades MINTER ou DINTER quando aplicável.

PARECER Nº 00110/2026/CONSU/PF/IFMG /PGF/AGU, que trata da celebração do Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Pimhuí e S3ENG TECNOLOGIA APLICADA À ENGENHARIA LTDA e à MN TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA, em conjunto denominadas AltoQi, pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.