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Regulamentação da Atividade Docente: conheça a minuta da nova resolução

Comissão constituída para elaborar a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD) disponibiliza minuta da normativa para consulta pública. Participação da comunidade é considerada essencial na construção do documento.
publicado: 08/09/2021 10h00, última modificação: 08/09/2021 17h06

A Comissão responsável pela elaboração da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD) acaba de disponibilizar a minuta da nova resolução sobre o tema, que será submetida a consulta pública e, posteriormente, apresentada ao Conselho Superior do IFMG (Consup). A proposta de atualização - prevista na primeira normativa sobre o tema - foi elaborada inicialmente pela Comissão, que possui integrantes das Pró-reitorias e das Câmaras de Ensino, Pesquisa e Extensão; membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD); e representantes de sindicatos (Sinasefe-Bambuí, Sinasefe-IFMG).

Conforme detalha a nota divulgada pela Comissão, a nova versão "busca aprimorar o registro da atividade docente, bem como atender às novas legislações editadas após a publicação da Resolução 056/2017". A comissão recomenda, para melhor compreensão dos tópicos abordados na minuta, que a comunidade leia na íntegra a Portaria 983/2020, do Ministério da Educação (MEC), que fornece a base legal para a RAD na Rede Federal.

A obrigatoriedade de atender a Portaria 983/2020 foi um dos principais tópicos discutidos pela Comissão, tendo em vista a legitimidade da autonomia institucional e o fato de que, no entendimento do grupo, o documento extrapola as competências do MEC ao tratar questões que cabem às próprias instituições. "Essas dúvidas foram encaminhadas aos órgãos competentes, entretanto, não cabe à Comissão ou ao IFMG ignorar a Portaria, pois ficará sujeita a penalidades previstas em lei, como já ocorreu em outros IFs", esclarece a nota da Comissão. 

Para participação na consulta, é essencial a leitura prévia dos seguintes documentos, que contextualizam o tema: 
- Portaria MEC 983/2020
- Nota da comissão à comunidade
- Minuta da resolução
- Tabela de atividades

Principais pontos abordados na nova RAD: Regime de trabalho | Produtividade ou regime de trabalho | Instrumento de registro do trabalho docente | Tabela de atividades | Lançamento da Carga horária | Novas atividades | Documentação comprobatória | Sistema informatizado | Atividades de preenchimento da RAD | Carga horária mínima de aulas | Desenvolvimento de projetos | Do registro de frequência

A Comissão submete, assim, à apreciação da comunidade, o inteiro teor da minuta da segunda Regulamentação de Atividade Docente do IFMG. "É unânime entre os integrantes a importância da participação maciça da comunidade, a fim de termos uma construção democrática, que respeite as prerrogativas legais mas, também, atenda aos anseios da classe docente", afirma o presidente da Comissão, o pró-reitor de Extensão, Carlos Bernardes Rosa Júnior. A versão final, após sugestões da comunidade e análise de aplicabilidade pelo grupo responsável, será submetida ao Consup.

Live sobre a RAD

A fim de tirar dúvidas sobre a minuta e ampliar as possibilidades de esclarecimento do tema para a comunidade, a Comissão realizará, no dia 15 de setembro, uma live pelo canal do IFMG no YouTube. A transmissão ao vivo se dará às 14h.

CONSULTA PÚBLICA: De 8 a 29 de setembro. Participe.

LEIA MAIS: Acesse a página da RAD e acompanhe todas as informações a respeito.