Decreto 47.442/2018 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências. - download

Lei complementar 182 - Marco legal das Startups - download

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Política de inovação do IFMG

Resolução 23/2019 - Politica de inovação do IFMG - download

Resolução 02/2020 - Institui a rede de Incubadoras Aquipélago do IFMG - download

Instrução normatíva nº 7/2021 - Fluxo e procedimentos para formalização de convênios, acordos e parcerias - download

Resolução 14/2022 - Dispõe sobre a regulamentação das premiações por mérito científico e educacional no âmbito do IFMG. download

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Legislação relativa à Propriedade Intelectual

Lei 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial - download

Lei 9.610/1998 - Lei do Direito Autoral - download

Lei 9.609/1998 - Lei de Programa de Computador - download

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Fundações de apoio

Lei 8.958/1994 - Lei das fundações de apoio - download

Resolução 23/2021 - Dispõe sobre o Regulamento das Relações entre o Instituto Federalde Minas Gerais e as suasFundações de Apoio - download

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Legislação relativa à prestação de serviço

Resolução 15/2020 - Regulamentação da participação de docentes em regime de dedicação exclusiva, em atividades esporádicas remunerada - download

Resolução 16/2018 - Dispõe sobre a aprovação da Regulamentação da Prestação de Serviços Tecnológicos do IFMG junto à comunidade externa. - download

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Legislação relativa ao servidor público

Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências

Lei 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos - download

Lei 12.772/2012 - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Federal - download

Lei 11.784/2008 - Criação do EBTT - download

Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - download

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Legislação relativa às bolsas

PORTARIA Nº 19/2023 - SETEC - Regulamenta o disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - download

PORTARIA Nº 1071/2022 - IFMG - Dispõe sobre implementação de regras de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação bem como bolsas de intercâmbio no âmbito de programas e projetos institucionais. - download

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Legislação relativa à incentivo fiscal

Lei 11.196/05 - Lei do bem - download

Lei 8.248/1991 - Lei da Informática - download

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Pareceres da AGU

ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I - download

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ATIVIDADES VOLTADAS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - download

CONTRATOS QUE ENVOLVEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO MARCO LEGAL DE CT & I - download

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Documentação para implementação das bolsas

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Bolsas custeadas com recursos do IFMG: Os bolsistas deverão enviar para o email do NIT (nit@ifmg.edu.br) os seguintes documentos:

Termo de compromisso: Modelo do documento

Cópia do RG e CPF

Comprovante de matrícula (Para as bolsas das modalidades estudantes)

Dados do bolsista: Modelo do documento

Bolsas custeadas com recursos da Fapemig: Os bolsistas deverão enviar para o email do NIT (nit@ifmg.edu.br) ou durante o processo de inscrição no edital interno do IFMG os seguintes documentos.

Currículo Lattes (pdf)

Termo de compromisso (assinado manualmente): Modelo Fapemig

Dados do bolsista (LGPD - Funarbe) Deve ser preenchido digitalmente - Modelo do documento

Comprovante de matrícula

Cadastro completo na plataforma da Fapemig (Everest): https://everest.fapemig.br/Home/login

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