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Licenças

publicado 25/05/2021 08h53, última modificação 25/05/2021 08h53
Licença para tratamento da própria saúde — última modificação 08/03/2021 14h32

Licença para tratamento da própria saúde do servidor estatutário (arts. 202, 203, § 4º, 204 da Lei nº 8.112, de 1990, Decreto nº 7.003, de 09/11//2009 e ON SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010) ou segurado do RGPS (arts. 59 e 60 § 4º da Lei nº 8.213, de 1991).

Licença por motivo de doença em pessoa da família — última modificação 08/03/2021 14h43

Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 83, Lei 8.112, de 1990 e Decreto 7.003, de 2009 e ON SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010).

Licença à gestante — última modificação 08/03/2021 15h52

Licença à gestante (art. 207, §§ 2º, 3º e 4º, Lei nº 8.112, de 1990 e art. 71, Lei nº 9213, de 1991).