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RSC-PCCTAE tem mais de 400 portarias emitidas no IFMG
Os números são impressionantes: dos 604 pedidos protocolados desde o dia 3 de agosto, 544 já foram analisados, com 485 portarias emitidas. Esse é um resumo do trabalho feito até o momento pelas Comissões para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) , responsáveis por e avaliar aprovar os requerimentos enviados pelos servidores técnico-administrativos do IFMG.
“A implementação do RSC para os TAEs está sendo muito positiva no Instituto. Tivemos um volume significativo de pedidos, mas conduzimos cada análise com critério e cuidado. É um resultado que demonstra a cooperação e a dedicação de toda a nossa equipe”, pontua a pró-reitora de Gestão com Pessoas, Heloísa Cristina Pereira. Ela lembra que a atual etapa de avaliação dos processos é resultado de um planejamento anterior, iniciado no mês de abril, após a publicação da Lei 15.367/2026, quando foi instituída a Comissão Especial de Estruturação do RSC-PCCTAE.
"É um resultado que demonstra a cooperação e a dedicação de toda a nossa equipe "
(Heloísa Cristina Pereira, pró-reitora de Gestão com Pessoas no IFMG)
Coube a esse grupo, dentre outras atribuições, elaborar todo trâmite dos atuais processos, além de avaliar os critérios e capacitar os colegas da comissão avaliadora. “Conseguimos estruturar fluxos processuais do zero e, depois, avaliar centenas de processos menos de 15 dias. Esse esforço concentrado e a dedicação incansável das comissões de Estruturação e de Avaliação vão garantir que um expressivo número de servidores já receba o impacto financeiro do RSC no contracheque de setembro de 2026. É um feito histórico para a nossa instituição”,
comemora Fernando César Alves, presidente da Comissão Especial de Estruturação para o RSC PCCTAE.
Suap
A essa comissão também coube a escolha da plataforma a ser usada para a tramitação dos processos. Optou-se pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), plataforma amplamente utilizada no IFMG, o que se mostrou uma decisão acertada. Responsável pelo desenvolvimento do módulo onde são avaliados os processos no Suap, o servidor Renato Machado de Godoy, da DTI, explica que o maior desafio não foi técnico, mas sim a indefinição das regras quando o desenvolvimento começou. “A gente entregava uma coisa num dia e no dia seguinte vinha uma nova minuta mudando o que estava pronto. Quando o Decreto 13.048/2026 foi publicado, em julho, muitos detalhes ainda dependiam de portarias do MEC. Cada norma nova obrigava a refazer alguma coisa: a composição das comissões, a forma de apurar o resultado, até a nomenclatura teve que ser corrigida, sempre com o cronograma correndo”, recorda.
Após tantos desafios, Renato faz um balanço positivo, principalmente pelo prazo de execução dos trabalhos. “Hoje o servidor do IFMG monta o requerimento, o memorial e a documentação comprobatória inteiramente pelo Suap. O sorteio da comissão avaliadora é automático (excluindo avaliadores do mesmo campus do requerente), a avaliação é feita em cada documento e o resultado apurado automaticamente . Ao final, o processo é aberto na unidade do servidor, com a ata de avaliação já disponibilizada para assinatura”, explica.
Central de Serviços
Com o término do lote inicial de processos, o foco dos trabalhos será a consolidação e otimização contínua da gestão do RSC-PCCTAE. Os fluxos e manuais serão transferidos para uma nova plataforma, que funcionará como uma central unificada de atendimentos para requisições, acompanhamento processual, recursos e diligências proporcionando maior transparência e agilidade para os servidores e para a comissão. O objetivo é aprimorar constantemente todos os processos, visando às novas solicitações.
RSC-PCCTAE
O Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é um mecanismo instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026.
O objetivo é valorizar a experiência prática e o conhecimento acumulado por servidores técnico-administrativos ativos em instituições federais de ensino, convertendo esses saberes não formais em acréscimos remuneratórios equivalentes aos percentuais de Incentivo à Qualificação. O benefício é dividido em seis níveis, que correspondem a percentuais incidentes sobre o vencimento básico do servidor.