Relatório de Gestão de 2024

INSTÂNCIA INTERNA DE APOIO À GOVERNANÇA

A Corregedoria do IFMG está vinculada à estrutura do Gabinete do Reitor e foi criada pela Portaria 504, de 24 de maio de 2018. Ela tem como objetivo difundir e preservar a probidade, a ética e a moralidade na conduta dos servidores lotados no IFMG e dos atos administrativos praticados por estes servidores, a partir das seguintes diretrizes:

I- atuar de forma preventiva de maneira a dissuadir a prática de irregularidades administrativas;

II- promover a apuração dos fatos e, se for o caso, responsabilizar servidor que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem irregularidades previstas na Lei nº 12.846/2013 e demais normas relativas a licitações e contratações públicas;

III- zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;

IV- fomentar a postura e conduta ética e moral no âmbito profissional e pessoal;

V- aprimorar as atividades educativas e preventivas no tocante aos aspectos disciplinares;

VI- garantir o contraditório e a ampla defesa;

VII- contribuir para o fortalecimento da integridade pública; e

VIII- atuar com ética e transparência na relação público-privada dentro de sua esfera de atribuições.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL

Receber, examinar e dar tratamento às denúncias, representações e outras demandas que versem sobre possíveis infrações disciplinares cometidas pelos servidores, instruindo-as e, se for o caso, propor ao Reitor abertura de procedimentos de apuração, mediante procedimentos administrativos disciplinares cabíveis;

Emitir o juízo de admissibilidade, arquivar denúncias ou representações e propor ao Reitor a instauração de sindicâncias e/ou processos disciplinares, ou celebração de TAC;

1. Desenvolver ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as temáticas correcionais e disciplinares;
2. Promover iniciativas voltadas à conscientização e orientação da comunidade do IFMG acerca de desenvolver conduta do servidor, para fins de prevenção ao cometimento de infrações disciplinares;
3. Orientar a equipe de dirigentes e chefias quanto à adoção, quando cabível, de práticas administrativas saneadoras; e
4. Supervisionar as atividades de correição internas.