Legislação e documentos institucionais
Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFMG.
Documentos Institucionais |
EaD – Principais Documentos Legais |
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LDB 9.394 de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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Instrução Normativa nº 5 de 24 de maio de 2019 – Estabelece diretrizes para a oferta de atividades não presenciais e disciplinas com metodologia a distância. |
Decreto 9.057 de 2017 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância. |
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Instrução Normativa nº 1 de 07 de julho de 2020 - Estabelece as normas e procedimentos de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (AVA). |
Referenciais de Qualidade MEC/2007 - Referenciais de qualidade para educação superior a distância. |
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Resolução 06 CNE/CEB de 2012 e Resolução 03 de 2018 –Diretrizes e Atualizações Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. |
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Portaria 2.117 de 2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância. |
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Portaria 1071 de 2022 - Dispõe sobre implementação de regras de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação bem como bolsas de intercâmbio no âmbito de programas e projetos institucionais. |