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Legislação e documentos institucionais

publicado 16/04/2021 13h37, última modificação 25/06/2021 16h15

Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFMG. 

Documentos Institucionais

EaD – Principais Documentos Legais 

Resolução CONSUP nº 17/2019 Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação a Distância do IFMG.

LDB 9.394 de 1996Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Instrução Normativa nº 5 de 24 de maio de 2019 – Estabelece diretrizes para a oferta de atividades não presenciais e disciplinas com metodologia a distância.

Decreto 9.057 de 2017Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância.

Instrução Normativa nº 1 de 07 de julho de 2020 - Estabelece as normas e procedimentos de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (AVA).

Referenciais de Qualidade MEC/2007Referenciais de qualidade para educação superior a distância.

Resolução 06 CNE/CEB de 2012 e Resolução 03 de 2018Diretrizes e Atualizações Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Portaria 2.117 de 2019Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância.